MP 905 obriga você a trabalhar mais e ganhar menos


 

*Zeca Dirceu

*Zeca Dirceu é deputado federal do Paraná pelo Partido dos Trabalhadores

A Medida Provisória 905 de 2019, apelidada por Paulo Guedes como Carteira Verde Amarela, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Partidos de Direita e Centrão se uniram para intensificar o ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Na discussão, deputados governistas retomaram o bordão da necessidade de facilitar a criação de empregos, mesmo discurso utilizado durante as traiçoeiras reformas trabalhista e da previdência, mesmo estando claro que as reformas não contribuíram em nada e nem fizeram o Brasil crescer, mesmo deixando a economia estagnada pelos erros políticos eles mantiveram seus votos. Para os empresários? Tudo. Redução de encargos trabalhistas, isenção da contribuição previdenciária e das alíquotas do Sistema S, entre várias outras vantagens.

Já para os trabalhadores sobrou a fatia mais sombria desta medida provisória. Agora com 25% dos contratos de trabalho no modelo “verde e amarelo” as empresas poderão parcelar o 13º salário ao longo do ano; e no caso de demissões, o funcionário receberá apenas 20% de multa sobre o FGTS, em vez dos 40% válidos para os demais contratos. Em outras palavras, a classe trabalhadora perderá muito com a medida aprovada. Será o fim do 13º, do 1/3 de férias e de várias outras garantias conquistadas pela classe durante anos e anos de luta. A nova versão da MP torna ainda facultativo o pagamento da previdência social sobre os valores do seguro-desemprego, mas prevê alíquota fixa de 7,5% sobre o seguro, é surreal, mas governo passa a cobrar imposto de quem ficar desempregado.

17 de abril de 2020

Fonte: O Estadão

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *