
Carf: Empresas de grupo econômico são responsáveis solidárias por obrigações previdenciárias
Basta a constatação de grupo econômico pelo colegiado em que o processo se originou para que uma empresa possa ser responsabilizada pelas dívidas de outra

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Colegiado referendou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho; trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória

Declarações do magistrado foram dadas em entrevista durante o XIV Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em São Paulo

TRT fez alerta sobre novo golpe em que criminosos enviam mensagens solicitando pagamentos para acelerar a liberação de valores

Nova resolução do Conselho Nacional de Justiça diz que acordos terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável

Maioria caiu por erro na dedução de despesas médicas; veja como consultar o status de sua declaração e descobrir qual a pendência e retificar

O incidente ocorreu entre os dias 10 e 19 de setembro de 2024 e afetou dados de 53.383 chaves

Cerca de 511 mil contribuintes serão contemplados, no valor de R$1,03 bilhão no total. A consulta está disponível desde as 10h

Mais de 80% das negociações coletivas realizadas até agosto deste ano tiveram reajuste salarial acima da inflação

Documento, que foi assinado neste mês, cria mecanismos para combater assédio entre funcionários não efetivos do setor público