O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste semestre um projeto de lei para taxar as chamadas “big techs” e investir os recursos obtidos em inclusão digital.
Ele adiantou que o texto será construído em parceria com as gigantes da tecnologia, que, segundo disse, usam massivamente a infraestrutura brasileira sem nenhuma contrapartida.
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“É o momento de as gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade”, afirmou o Juscelino Filho durante evento do setor em Barcelona, na Espanha.
Para o ministro, a medida é uma forma de levar internet a locais que têm acesso precário – ou até nenhum – à conectividade, e trata-se de um dever social a ser cumprido pelas empresas que hoje estão dentre as mais lucrativas do mundo.
Por isso, a taxação das big techs não é uma questão em debate apenas no Brasil. Internacionalmente, discute-se a dificuldade de garantir com que essas empresas paguem a devida contribuição aos locais onde obtêm seus lucros.
A maior parte dos tributos pagos pelas big techs são feitos onde estão registradas suas sedes, que muitas vezes são em paraísos fiscais como Luxemburgo.
Uma das ideias para reformular este cenário foi apresentada em 2019 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que propôs uma reforma no sistema mundial de tributação empresarial, mudando regras que permitem que empresas de transfiram seus lucros para outros locais a fim de minimizar os impostos que devem pagar.
A proposta permitiria aos países tributarem uma proporção dos lucros mundiais das multinacionais altamente lucrativas, sem importar em qual país os lucros fossem alocados.
Na ocasião, a OCDE argumentou que é necessário criar um sistema tributário internacional mais “estável” para empresas globais, “porque as regras atuais, que datam da década de 1920, já não são suficientes para garantir uma alocação justa dos direitos tributários, em um mundo cada vez mais globalizado”.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
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