Lucro do FGTS – Montante distribuído é o maior desde que os resultados do fundo começaram a ser pagos, em 2017, e supera o IPCA
A partir desta sexta-feira (09), a Caixa Econômica Federal irá pagar R$ 15,2 bilhões de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 130,8 milhões de trabalhadores. O valor foi aprovado em reunião do Conselho Curador do FGTS nesta quinta-feira (08).
O montante é o maior a ser distribuído desde 2017, ano em que a divisão começou, e corresponde a 65% do lucro obtido pelo fundo em 2023, que foi recorde e ficou em R$ 23,4 bilhões.
Com a distribuição dos resultados, as contas do FGTS em 2023 terão uma rentabilidade de 7,78%, bem acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,62%.
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA. O cálculo atual é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) mais o resultado.
O dinheiro será creditado nas 218,6 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro de 2023. No ano passado, foram distribuídos R$ 12,719 bilhões, equivalente a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões. A antecipação dos depósitos —que podem ser feitos até 31 de agosto de cada ano— está garantida.
O índice de distribuição é de 0,02693258 sobre o saldo que o trabalhador tinha nas contas em 31 de dezembro de 2023. A cada R$ 100, devem ser creditados R$ 2,69. Quem tem R$ 1.000 recebe R$ 26,93 e quem tem R$ 10 mil terá R$ 269,33.
Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia. O saldo total no fundo no ano passado era de R$ 564,2 bilhões.
O número de trabalhadores é menor do que o de contas porque um profissional pode ter mais de uma conta, já que a cada emprego com carteira assinada o empregador deve abrir uma nova em nome do trabalhador.
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A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017, mas, neste ano, vem seguida de maior expectativa após o julgamento da revisão do FGTS pelo Supremo.
No julgamento de junho, por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do governo e decidiram manter a correção atual —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro—, mas garantindo ao menos a inflação oficial do país.
Na reunião, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou a decisão do STF como “importante”.
“No ano de 21, teve o pico negativo [de rentabilidade do FGTS] porque o IPCA foi maior. E, se tivesse a resolução em vigor, teria de ter coberto o resultado. A importância da decisão do Supremo é para a proteção do trabalhador, para a sua “poupança” não ser comida por eventuais diferenças no IPCA.”
Trabalhador com carteira assinada tem direito ao benefício
O percentual de lucro a ser distribuído em 2024 será menor, mas o valor é maior, batendo recorde. No ano passado, foram pagos 99% dos resultados. Agora, a intenção é fazer caixa para que, em anos em que a inflação for maior, os trabalhadores não tenham perda de rendimento e governo e Caixa cumpram a determinação do STF.
“É importante observar que não será constituída nenhuma reserva técnica. Nós só vamos ter de passar, daqui para frente, a contar um uma variação que possa assegurar essa ‘poupança’, essa ‘reserva técnica’ quando o IPCA for superior aos resultados”, afirmou o conselheiro Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior na reunião.
Mario Avelino, presidente do Fundo de Garantia do Trabalhador, afirma que o percentual de 65% definido pelo conselho foi surpresa, mas entende a estratégia.
“Para mim, foi até surpresa o 65%. Por quê? Porque acreditava que haveria uma distribuição maior em função até do histórico do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, no final, aceitou a proposta do governo. Tecnicamente, é uma reserva [de valores]”, diz ele.
Veja quanto o trabalhador vai receber de lucro do FGTS em 2024
Valores em R$
Valor do FGTS/Lucro a ser creditado
100/2,69
200/5,39
300/8,08
400/10,77
500/13,47
600/16,16
700/18,85
800/21,55
900/24,24
1.000/26,93
1.500/40,40
2.000/53,87
2.500/67,33
3.000/80,80
3.500/94,26
4.000/107,73
4.500/121,20
5.000/134,66
5.500/148,13
6.000/161,60
6.500/175,06
7.000/188,53
7.500/201,99
8.000/215,46
8.500/228,93
9.000/242,39
9.500/255,86
10.000/269,33
20.000/538,65
30.000/807,98
40.000/1.077,30
50.000/1.346,63
60.000/ 1.615,95
70.000/1.885,28
80.000/ 2.154,61
90.000/2.423,93
100.000/2.693,26
110.000/2.962,58
120.000/3.231,91
130.000/3.501,24
140.000/3.770,56
150.000/4.039,89
160.000/4.309,21
170.000/4.578,54
180.000/4.847,86
190.000/5.117,19
200.000/5.386,52
300.000/8.079,77
400.000/10.773,03
500.000/13.466,29
600.000/16.159,55
700.000/18.852,81
800.000/21.546,06
900.000/24.239,32
1.000.000/26.932,58
Como é feito o pagamento do lucro?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
Como consultar se recebi o lucro do FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
– Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
– Clique em “Entrar no aplicativo”
– Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
– Informe seu CPF e clique em “Próximo”
– Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
– Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
– O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
– Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
– Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
– Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
Confira os valores recebidos de lucro de FGTS desde 2017, em R$
Ano/Distribuição do lucro do FGTS, em bilhões
2017/7,3
2018/6,2
2019/12,2
2020/7,5
2021/8,1
2022/13,2
2023/12,7
2024/15,2
(Fonte: Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)
