Imposto de renda – A renda proveniente de lucros e dividendos no Brasil alcançou um novo recorde em 2023, chegando a quase R$ 1 trilhão – um aumento de R$ 129 bilhões em relação ao ano anterior. Quase metade desse total foi embolsado por apenas 160 mil pessoas, que representam o 0,1% mais rico da população. Os dados são das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao ano-base de 2023.
Os valores provenientes de lucros e dividendos seguem isentos de Imposto de Renda. Entre os 5,6 milhões de declarantes que receberam esses rendimentos, um único contribuinte se destacou ao declarar ganhos de R$ 5,1 bilhões provenientes de lucros e dividendos apenas em 2023 – sem pagar qualquer tributo sobre esse valor.
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Essa distorção no sistema tributário brasileiro serve de base para a demanda do movimento sindical de isentar o Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga aos trabalhadores. A pauta, defendida pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) há anos, foi apresentada a Lula por Antonio Neto, fundador da Fenati e presidente da CSB e do Sindpd-SP, durante um encontro no fim de abril de 2023 e prontamente abraçada pelo chefe do Executivo, que se comprometeu a propor a isenção.
Dias depois da reunião, no evento das centrais sindicais de 1º de maio daquele ano em São Paulo, o presidente Lula falou sobre o assunto em seu discurso aos trabalhadores.
“Se o patrão não paga imposto de renda sobre o lucro, se o patrão não paga imposto de renda sobre o dividendo que ele recebe, por que que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR? Por quê? Então nós estamos estudando, o Haddad estava na reunião, para quem sabe no próximo ano, da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar imposto de renda sobre a participação dele no lucro da empresa”, afirmou no evento.
No entanto, nenhuma proposta foi apresentada neste sentido no ano seguinte, embora o presidente tenha voltado a abordar a questão durante visita a uma fábrica de automóveis em agosto do ano passado.
“Todo mundo que ganha muito não paga Imposto de Renda. O cidadão que ganha R$ 2 milhões de bônus não paga Imposto de Renda. E é o povo, é o pobre, o trabalhador não tem como escapar porque vem descontado no contracheque dele. Eu só estou esperando a oportunidade para que a gente possa dar o bote e aprovar o fim do Imposto de Renda no PLR”, garantiu.
Como a ideia ainda não avançou, a proposta foi incluída na Pauta da Classe Trabalhadora 2025, documento que organizou as medidas consideradas prioritárias pelo movimento sindical para os trabalhadores. Antonio Neto ressaltou o tema mais uma vez no encontro das centrais com o presidente da República em 29 de abril, quando entregaram a ele um exemplar da Pauta.
Imposto mínimo sobre milionários
Embora não haja uma discussão específica sobre a tributação de lucros e dividendos em andamento, o Congresso analisa um projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a renda de milionários, com o objetivo de compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. A medida também prevê retenção de 10% sobre dividendos enviados ao exterior já em 2025.
Segundo o economista Sergio Gobetti, convidado a debater o tema em audiência pública, a proposta tem alcance limitado, mas pode dar algum grau de progressividade ao sistema tributário. “Apesar de não alterar significativamente a concentração de renda, a medida resgata um mínimo de justiça fiscal no topo da pirâmide”, afirmou.
Os dados revelam que apenas 244 mil declarantes receberam mais de R$ 610 mil em dividendos – valor próximo do limite a partir do qual a alíquota de 10% incidiria, caso a proposta seja aprovada. A Receita Federal estima que mais de 90% da arrecadação do novo imposto (IRPF-M) viria de contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão.
No entanto, análises indicam que menos da metade dos 190 mil brasileiros nessa faixa de renda efetivamente pagariam o adicional, já que muitos já recolhem impostos equivalentes ou superiores à alíquota mínima proposta.
Rendimentos financeiros
Além do aumento nos dividendos, os dados da Receita mostram um salto nos rendimentos de aplicações financeiras, que passaram de R$ 133,7 bilhões em 2022 para R$ 399,7 bilhões em 2023. O crescimento reflete mudanças na legislação, que passou a tributar estoques acumulados em fundos offshore e fechados, com alíquota reduzida de 8% para quem aderiu a um regime de transição em 2023.
Desigualdade em alta
A concentração de renda no topo segue aumentando: o 1% mais rico detinha 24,4% da renda total em 2023, contra 20% em 2017. Já o grupo dos 0,1% mais ricos concentrou 12,5% da renda em 2023, o maior patamar da série histórica.
Embora pesquisas como a Pnad (IBGE) apontem melhora na distribuição da renda do trabalho, os dados do IRPF sugerem que a desigualdade ampla – incluindo ganhos de capital e dividendos – permanece estável ou em piora.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/shutterphu)
