Isenção de IR – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, já aprovado na Câmara e no Senado. A previsão é de que a assinatura aconteça a partir do dia 11 (terça-feira), após o retorno do chefe do Executivo de Belém, onde estará para a Cúpula do Clima.
De iniciativa do governo federal há cerca de um ano, a proposta estabelece isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução das alíquotas. Em contrapartida, rendas acima de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) terão aumento da tributação para compensar as perdas de arrecadação.
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Consumo deve reagir
As mudanças começam a valer no próximo ano. Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, além do caráter redistributivo, as medidas devem fortalecer o consumo das famílias, favorecer o pagamento de dívidas e contribuir para o crescimento da economia.
O economista João Leme, da consultoria Tendências, calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá avançar entre 0,15 e 0,2 ponto percentual apenas com essa mudança. Para os trabalhadores, o efeito seria similar ao ganho de “um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.”
Já Pedro Humberto de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima que os segmentos mais baixos da classe média devem ter R$ 350 a R$ 550 a mais por mês, em média. “Vai ser uma folga orçamentária considerável”, avalia.
Inflação sob controle, desigualdade em queda
Carvalho reconhece a possibilidade de aumentos localizados de preços. “Toda vez que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços”, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.
Ele pondera, porém, que o impacto mais forte deve ocorrer nos serviços, “um setor muito sensível à inflação”, descartando maior pressão sobre os alimentos.
Para Victor Pagani, diretor técnico adjunto do Dieese, a inflação não deve ser grande preocupação, já que “está sob controle” e passa por processo de “desaceleração”.
Ele destaca um efeito mais relevante: a redução da desigualdade ao aliviar a carga sobre quem ganha menos e cobrar mais de quem recebe mais. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, defende.
Reforma necessária e estrutural
O tributarista Bruno Medeiros Durão considera a correção da tabela “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas insuficiente.
“O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, afirma. Para ele, a mudança mais urgente é “voltar a tributar lucros e dividendos.”
Durão ressalta ainda que é “impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda”, diz.
Na avaliação do advogado, a tabela atual está defasada e com poucas faixas. Ele sugere:
• atualização anual da tabela, com correção vinculada à inflação;
• ampliação do número de alíquotas;
• criação de uma taxa máxima mais elevada para rendas muito altas.
Quitação de dívidas pode avançar
Entre os desdobramentos esperados, analistas citam o alívio no endividamento das famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”, projeta João Leme.
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito em cada dez famílias tinham dívidas a vencer em outubro. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que o mês marcou o nono aumento seguido no percentual de endividados, o maior nível já registrado na série histórica.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Freepik/gustavomellossa)
