Pico Paraná – O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, manifestou-se pelo reconhecimento do crime de omissão de socorro em um episódio ocorrido na área do Pico Paraná, no início de janeiro. O caso envolve o jovem Roberto Farias Tomaz, de 19 anos, que ficou desaparecido por cinco dias após se perder na trilha de descida da montanha.
O posicionamento do MP contraria a conclusão da autoridade policial, que havia decidido pelo arquivamento do inquérito instaurado para apurar os fatos. Segundo a Promotoria, o possível crime teria sido cometido pela jovem que acompanhava Roberto na subida ao pico e que, à época, era considerada amiga dele. Ambos iniciaram a trilha no dia 31 de dezembro de 2025 para acompanhar o nascer do sol, e o desaparecimento ocorreu durante o retorno, em 1º de janeiro.
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Após a análise dos depoimentos e demais informações colhidas, o Ministério Público concluiu que, mesmo diante da situação de vulnerabilidade da vítima e dos riscos envolvidos, a jovem não demonstrou intenção de colaborar com as buscas. Conforme o entendimento da Promotoria, ela teria agido com foco exclusivo em sua própria integridade física, mesmo depois de ser alertada por outros montanhistas sobre os perigos enfrentados por Roberto.
“As provas colhidas indicam que a vítima foi deixada para trás em uma trilha de alta complexidade já em estado de liberdade física e sem o devido acompanhamento e também das medidas e providências necessárias para o seu socorro. O ordenamento jurídico brasileiro impõe o dever de solidariedade em situações de grave e iminente perigo especialmente quando é possível prestar esse auxílio sem risco pessoal. Esse dever em especial no caso concreto foi descumprido. Por esta razão o Ministério Público do Estado do Paraná entendeu pela caracterização do crime de omissão de socorro e pelo encaminhamento do caso ao juizado especial criminal com proposta de transação penal”, disse o promotor de Justiça Elder Teodorovicz.
Na manifestação apresentada, o MPPR sustenta que “a conduta da investigada reveste-se de dolo, uma vez que tinha plena consciência da debilidade física da vítima (que já havia vomitado e caminhava com dificuldade), das condições perigosas do local (eis que se tratava de trajeto difícil, com montanhas altas, com chuva, frio e neblina) e, ainda assim, optou reiteradas vezes por deixá-lo à própria sorte”.
O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal e é definido como o ato de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”. A norma busca proteger a vida e a integridade física de pessoas em situação de risco, punindo quem deixa de agir quando poderia fazê-lo sem colocar a própria segurança em perigo. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção.
Com base nesse entendimento, a Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul solicitou o encaminhamento do processo ao Juizado Especial Criminal da comarca, com a proposta de realização de transação penal, mecanismo jurídico destinado a garantir uma solução mais rápida e eficaz para casos dessa natureza.
Indenização
Como forma de reparação pelos danos materiais e morais sofridos pela vítima, o MPPR requer que a transação penal inclua o pagamento de três salários mínimos – o equivalente a R$ 4.863,00 – a Roberto. Além disso, é sugerida a aplicação de prestação pecuniária no valor de R$ 8.105,00, a ser destinada ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, responsável pelas buscas que se estenderam por cinco dias.
A Promotoria também propõe que a investigada cumpra prestação de serviços à comunidade pelo período de três meses, com carga de cinco horas semanais, junto ao Corpo de Bombeiros do município. De acordo com o MP, as medidas levam em conta o esforço mobilizado na operação de resgate, que envolveu não apenas equipes oficiais, mas também voluntários e agentes civis.
(Com informações de Tribuna)
(Foto: Reprodução/Wikimedia Commons)
