Salário mínimo – Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, acabando com o modelo conhecido com escala 6×1, seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. A conclusão é de nota técnica (acesse aqui) publicada nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo, assinado por técnicos de planejamento e pesquisa, analisa os efeitos econômicos da redução da jornada máxima de trabalho com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
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A abordagem da pesquisa refuta parte da literatura acadêmica, que tende a associar a redução da jornada a uma queda automática do PIB. Os autores destacam que os empresários podem reagir ao aumento do custo da hora trabalhada não apenas reduzindo a produção, mas também por meio de ganhos de produtividade ou da contratação de novos trabalhadores.
Impacto inferior a 1% nos grandes setores
De acordo com o levantamento, a redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%. No entanto, quando ponderado pelo peso da mão de obra no custo total de cada setor, o impacto nos custos operacionais é significativamente menor.
Nos grandes setores empregadores, como indústria e comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total. Somados, esses setores concentram cerca de 6,5 milhões de vínculos formais. O estudo aponta que o trabalho ocupa parcela relativamente pequena do custo operacional dessas atividades, que envolvem despesas como formação de estoques e investimento em maquinário.
Já setores de serviços intensivos em mão de obra, como vigilância, limpeza e serviços para edifícios, registrariam impacto um pouco mais elevado, de até 6,6% no caso de vigilância, segurança e investigação. Os pesquisadores sugerem que, para esses segmentos, políticas públicas de transição gradual podem ser necessárias.
A nota técnica ressalta que o Brasil já enfrentou aumentos relevantes no custo do trabalho sem que isso resultasse em efeitos negativos sobre o nível de emprego. Os reajustes reais do salário mínimo de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024 são citados como exemplos de choques absorvidos pelo mercado. A redução da jornada prevista na Constituição de 1988 também não gerou impactos adversos sobre o emprego, segundo os autores.
Jornadas longas concentram renda e escolaridade mais baixas
O estudo também evidencia desigualdades estruturais associadas à jornada de 44 horas semanais. A remuneração média dos trabalhadores com jornada de até 40 horas é de R$ 6.211, enquanto os que cumprem 44 horas recebem, em média, apenas 42,3% desse valor. O salário por hora da jornada de 44 horas corresponde a 38,5% daquele pago nas jornadas de 40 horas.
Mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão em jornadas superiores a 40 horas. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, essa proporção cai para 53%. Os pesquisadores apontam que a redução da jornada máxima contribuiria para reduzir desigualdades no mercado de trabalho formal, ao aproximar as condições dos trabalhadores de menor remuneração e maior rotatividade daquelas observadas em ocupações de maior escolaridade.
Empresas menores têm jornadas maiores
A análise também considera o porte das empresas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornada acima de 40 horas, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores. Setores como educação, organizações associativas e serviços pessoais (lavanderias e cabeleireiros) aparecem com alta incidência de jornadas estendidas entre pequenos negócios.
Para os pesquisadores, o tempo de transição é especialmente relevante para as empresas menores, que podem precisar de alternativas como a contratação de trabalhadores em meio período para suprir escalas.
Benefícios sociais e qualidade de vida
Os autores defendem que os efeitos da medida sobre o PIB devem ser sopesados com ganhos sociais. “É importante entender as consequências sociais da redução da jornada máxima de trabalho”, afirma o pesquisador Felipe Pateo. “Demonstramos que ela reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade.”
Pateo acrescenta que o tempo adicional disponibilizado ao trabalhador pode ser destinado a tarefas de cuidado e à melhora da saúde da população, aspectos que devem ser considerados no debate sobre a mudança legislativa.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)
