Licença-maternidade – A legislação brasileira assegura estabilidade no emprego à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, um período que excede em um mês a licença-maternidade padrão de 120 dias. No entanto, para centenas de milhares de profissionais, o fim desse prazo chega com um novo problema: a demissão.
Dados do sistema eSocial, extraídos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelam que mais de 380 mil mulheres foram demitidas após a licença-maternidade em cinco anos. O levantamento abrange demissões realizadas em até dois anos após o término da licença entre 2020 e 2025.
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Formada em Enfermagem e Biomedicina, com dez anos de atuação na indústria farmacêutica, Maria (nome fictício) organizou toda a rotina familiar para retornar ao cargo após seis meses de licença e 30 dias de férias. Dois meses após a volta, foi demitida. Sem nunca ter recebido avaliações negativas, ela acredita que o corte foi motivado pelo período de afastamento para cuidar do bebê.
“Eu fiquei arrasada. Ser desligada de repente, com um filho pequeno e toda a minha família dependente do plano de saúde da empresa, foi um choque enorme. Eu realmente fiquei sem chão”, relembra a profissional, que conseguiu se recolocar rapidamente por indicação de colegas.
O levantamento da SIT detalha que, nesse período, foram registradas 383.737 dispensas sem justa causa, 265.515 pedidos de demissão, 50.545 desligamentos em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã e 13.544 distratos.
Discriminação e falta de apoio
Camilla de Vilhena Bemergui, auditora fiscal do trabalho e coordenadora nacional da Conaigualdade, ressalta que essa concentração de demissões pode indicar dispensa discriminatória ou ausência de políticas de retenção da mão de obra feminina. Segundo ela, a permanência das mulheres no mercado após a maternidade é um desafio estrutural, agravado pela falta de estruturas de apoio, como auxílio-creche, e pela ausência de flexibilidade de jornada.
O cenário de vulnerabilidade é reforçado pelo aumento das denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Nos últimos três anos, o órgão recebeu 1.229 queixas envolvendo violações ao direito à licença-maternidade e discriminação relacionada ao cuidado. O número de registros saltou de 307 em 2023 para 559 em 2025, um aumento superior a 80%.
Para Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional da Coordigualdade, existe um padrão recorrente de “descarte” ou isolamento das trabalhadoras assim que se encerra a estabilidade legal. Ele alerta que os dados são apenas o “piso” do problema, já que muitos casos acabam enquadrados genericamente como assédio moral.
Especialistas apontam que, embora a lei proteja o vínculo empregatício temporariamente, ela falha em proteger a trajetória de carreira. A advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui explica que situações de dispensa logo após o retorno, sem histórico de baixo desempenho documentado, podem ser reconhecidas pela Justiça como discriminação de gênero.
Com base na Lei nº 9.029/1995, a trabalhadora pode ser reintegrada ou receber indenização em dobro. “A maternidade não altera os parâmetros de desempenho esperados. A proteção legal existe para evitar que a maternidade seja tratada como obstáculo”, afirma.
Pesquisas de mercado corroboram a percepção de barreira profissional. Um levantamento da Pluxee aponta que 60% das mulheres já enfrentaram dificuldades profissionais devido aos filhos, enquanto a pesquisa Mães 2025, da Catho, revela que mais de um terço das entrevistadas acredita ter perdido promoções por estar grávida ou ser mãe.
Marcela Zaidem, especialista em cultura organizacional, observa que a discriminação muitas vezes é silenciosa: “A mulher volta e começam as concessões: menos projetos críticos, menos exposição. A carreira estaciona sem que ninguém diga que estacionou”.
Apoio que vira retorno
Apesar dos desafios, há indícios de que o apoio à parentalidade traz retornos positivos para as corporações. O estudo Engaja S/A 2025 mostra que o engajamento de mulheres com filhos e acesso a benefícios chega a 64,7%, contra apenas 38,9% daquelas que não possuem suporte.
A experiência de Letícia Lázaro Roque, coordenadora de implementação, ilustra esse potencial. Promovida durante a gestação e novamente após o retorno da licença de seis meses, ela credita o sucesso ao apoio da liderança e ao modelo de trabalho híbrido.
Para especialistas como Ana Minuto, da Minuto Consult, medidas como programas de reintegração e incentivo à licença parental para homens são essenciais para que histórias como a de Letícia deixem de ser a exceção no mercado brasileiro.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/pvproductions)
