Julgamento – A Suprema Corte do estado da Geórgia puniu, na terça-feira, uma promotora ao concluir que o uso incorreto de ferramentas de inteligência artificial levou à inclusão de citações falsas e enganosas em uma decisão ligada a um caso de assassinato.
O tribunal proibiu Deborah Leslie, promotora assistente do condado de Clayton, de atuar perante os juízes por seis meses e determinou que ela passe por um treinamento adicional sobre ética, redação de documentos jurídicos e uso correto de IA.
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Segundo a Corte, “numerosas citações fictícias ou atribuídas erroneamente” apareceram em uma decisão de 2025 de um tribunal inferior, que havia negado o pedido de novo julgamento feito por um réu acusado de assassinato.
“Citar casos que não existem ou que não sustentam a tese para a qual são citados é uma violação das normas deste tribunal e está muito aquém da conduta que esperamos dos advogados da Geórgia”, escreveu o juiz Benjamin Land.
O episódio reforça a preocupação crescente no sistema de Justiça dos Estados Unidos com o uso de inteligência artificial em atividades jurídicas. Tribunais têm aplicado punições a advogados que utilizam essas ferramentas para pesquisas e redação de documentos sem a devida verificação das informações. Neste caso, porém, o erro partiu de uma promotora e acabou incorporado a uma decisão judicial.
Leslie pediu desculpas em um documento anterior, afirmando que não verificou de forma independente as citações geradas pela ferramenta de inteligência artificial. Nem ela nem a promotoria do condado de Clayton responderam aos pedidos de comentário.
A sanção está ligada ao processo de Hannah Payne, condenada à prisão perpétua mais 13 anos por assassinato e cárcere privado de Kenneth Herring.
As citações incorretas foram incluídas em uma minuta de decisão preparada por Leslie, que recomendava a rejeição do pedido de novo julgamento. O juiz do caso acatou parte desse texto, incluindo as referências falsas, ao negar o pedido.
Após a identificação do problema, a Suprema Corte anulou a decisão anterior e determinou que uma nova sentença seja elaborada sem as informações incorretas.
Em manifestação, o advogado de Payne, Andrew Fleischman, afirmou que o caso foi prejudicado pelos erros. Segundo ele, “Hannah Payne tem argumentos sólidos para apelação. É lamentável que a má conduta do Estado esteja agora atrasando sua oportunidade de ter essas questões decididas”.
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Magnific/Supertramp)
