Fim da escala 6×1 – O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer sobre o texto. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários, em um período de adaptação de até 14 meses após a promulgação da emenda.
A votação do parecer na comissão especial foi adiada após um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS), mecanismo que concede mais tempo para análise do texto. A expectativa é de que a proposta volte à pauta do colegiado na quarta-feira (27). Caso receba aval da comissão, seguirá para apreciação do plenário da Câmara na quinta-feira (28).
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Se aprovada pelos deputados, a PEC ainda terá de passar pelo Senado Federal. Para avançar no Congresso, o texto precisa do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
O que prevê a proposta
A PEC altera o trecho da Constituição relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Segundo o parecer, a redução de quatro horas semanais ocorrerá em duas etapas:
- duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as duas horas restantes terão de ser implementadas em até 12 meses após a primeira etapa.
A proposta também determina o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos. Essa mudança passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O período de transição foi um dos principais pontos de divergência nas discussões recentes sobre a proposta. Representantes do setor empresarial e entidades patronais defendiam um prazo maior para adaptação às novas regras.
Inicialmente, o governo federal demonstrou resistência à ideia de transição, mas posteriormente houve acordo para permitir uma implementação gradual da redução da jornada.
A proposta inclui na Constituição a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
“A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a PEC.
O texto também prevê que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ficam de fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem ao menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 20 mil. Para esse grupo, não haverá aplicação das normas relacionadas à jornada de trabalho e controle de ponto.
Segundo a justificativa apresentada, a exclusão busca combater a “pejotização” e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Economistas avaliam que a discussão em torno da redução da jornada no governo federal e no Congresso Nacional deve vir acompanhada de debates sobre aumento de produtividade. De acordo com especialistas, esse avanço dependerá principalmente da ampliação da qualificação profissional, de investimentos em inovação e de melhorias na infraestrutura e logística do país.
Jornada reduzida na TI
A carga horária máxima para os profissionais de TI de diversas localidades já é de 40 horas, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a redução da jornada em estados como São Paulo e Paraná, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais. No Paraná, a Fenati já garante também a proibição da escala 6×1.
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(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Tomaz Silva)
