Ações trabalhistas – O uso de inteligência artificial por trabalhadores para preparar ações trabalhistas vem ganhando espaço no Reino Unido e aumentando a pressão sobre um sistema judiciário que já enfrenta dificuldades para lidar com o volume de processos. A tecnologia tem sido utilizada para pesquisar leis, organizar provas, elaborar documentos e formular argumentos contra empregadores.
Foi o que aconteceu com Lucy, uma gerente de projetos que voltou da licença-maternidade e descobriu que não poderia mais trabalhar de casa. Ela recorreu ao ChatGPT para ajudá-la a preparar o caso e buscou orientação jurídica para negociar uma indenização. A disputa acabou em um acordo antes de chegar ao tribunal.
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“Foi uma benção”, diz ela. “Eu precisava de ajuda para montar meu caso e advogados não são baratos.”
Segundo Lucy, sem a ferramenta não teria conseguido reunir as provas, apresentar uma reclamação formal e pressionar a empresa de engenharia civil onde trabalhava a negociar. Ela falou sob pseudônimo para evitar possíveis consequências no novo emprego.
O caso, porém, não é isolado. Advogados britânicos afirmam que o uso de IA em disputas trabalhistas se tornou frequente, seja para pesquisar legislação, redigir documentos, analisar argumentos de empregadores ou preparar respostas.
“Nos últimos seis a oito meses não consigo pensar em um único caso que não tenha envolvido conteúdo gerado por IA, e apostaria minha casa nisso”, diz Jessica Walby, diretora jurídica do escritório HCR Law.
A advogada relata situações em que reclamantes apresentaram documentos acompanhados de instruções para facilitar sua navegação. Em outro episódio, uma pessoa esqueceu de remover os comandos utilizados para produzir as petições e acabou chorando ao precisar defender pessoalmente o próprio caso.
Alex Mizzi, diretor jurídico do escritório Howard Kennedy, afirma que as ações trabalhistas apoiadas por IA passaram, no último ano, “de novidade a fenômeno disseminado”. Para ele, a ferramenta pode ajudar a reduzir a desigualdade entre trabalhadores que atuam sozinhos e empresas com estruturas de recursos humanos e equipes jurídicas.
Mais processos e menos juízes
O crescimento do uso da tecnologia ocorre em um momento de aumento da demanda sobre os tribunais trabalhistas. O número de ações individuais apresentadas ao Tribunal do Trabalho, responsável pelos processos na Inglaterra e no País de Gales, cresceu 39% entre os anos fiscais de 2024-2025 e 2025-2026.
Parte dos processos também se tornou mais complexa, incluindo casos relacionados à discriminação de funcionários, que demandam mais tempo para serem solucionados.
Enquanto o número de ações aumenta, a quantidade de juízes diminuiu. Como consequência, o estoque de processos pendentes cresceu 55% no último ano, chegando a 64 mil, segundo números do Ministério da Justiça.
Os atrasos são tão grandes que advogados de Londres e arredores relatam que algumas audiências finais estão sendo agendadas para 2028.
“Parece um colapso iminente do sistema de aplicação dos direitos trabalhistas”, afirma Ben Willmott, chefe de políticas públicas da CPID, entidade que representa empregadores.
A expectativa de implementação da Lei dos Direitos Trabalhistas, uma ampla reforma destinada a ampliar a proteção aos trabalhadores, também alimenta o receio de uma nova onda de processos.
IA também pode prejudicar trabalhadores
Embora a tecnologia possa facilitar o acesso à Justiça, advogados alertam que seu uso sem orientação também pode gerar problemas. Uma das preocupações é que a IA produza ou amplifique alegações exageradas, levando trabalhadores a criar expectativas irreais sobre possíveis indenizações.
Para Walby, quando alguém pede ao ChatGPT que avalie possíveis reivindicações trabalhistas e calcule quanto poderia receber, a ferramenta pode apresentar um documento bem estruturado acompanhado de uma estimativa elevada. “É da natureza humana olhar para aquilo e pensar: ‘Parece convincente, então não vou recuar’”.
Alistair Wood, CEO da Edapt, organização que auxilia profissionais da educação a resolver problemas no trabalho, afirma que a IA também pode reforçar a percepção inicial do usuário sem questionar suficientemente suas alegações.
“Se você diz à IA: ‘Estou sofrendo bullying no trabalho’, ela não questiona a premissa. Apenas fornece informações sobre custos e orienta sobre como registrar uma queixa formal”, afirma.
Segundo Wood, esse comportamento estaria contribuindo para o aumento de reclamações de pais e alunos contra professores e para conflitos nos ambientes de trabalho.
Amanda Cruchley, responsável pelos programas “pro bono” da University of Law e uma das coordenadoras de um serviço de orientação para pessoas que representam a si mesmas em processos judiciais, também percebeu mudanças nos procedimentos.
“elas colocam absolutamente tudo no papel”, afirma. Com isso, audiências preliminares, que deveriam definir os pontos de disputa, têm sido usadas para “desfazer ou esclarecer o que foi produzido pela IA”.
Ferramenta pode ampliar acesso à Justiça
Apesar dos riscos, há profissionais que enxergam a inteligência artificial como uma ferramenta capaz de ampliar o acesso dos trabalhadores à Justiça.
“Ela é gratuita, facilmente acessível e pode ajudar as pessoas a entender o processo jurídico, organizar provas e preparar casos”, afirma Joeli Brearley, fundadora da Growth Spurt, programa de apoio a pais que trabalham.
Ruth Neil, advogada do Work Rights Centre, organização beneficente voltada à ampliação do acesso dos trabalhadores à Justiça, também considera que a tecnologia pode fortalecer quem não possui recursos para contratar assistência jurídica. “Vejo isso claramente como uma forma de empoderar as pessoas”, diz.
Ela destaca que muitos dos trabalhadores atendidos pela organização são migrantes que enfrentam dificuldades para se comunicar em inglês. Nesse contexto, o uso da IA para auxiliar em traduções pode facilitar o acesso aos serviços jurídicos.
Mizzi aponta ainda que a tecnologia pode ajudar pessoas que encontram dificuldades para estruturar ou expressar seus argumentos. “Se você tem uma deficiência, alguma condição ligada à neurodiversidade, dificuldade de expressão verbal ou está sob forte estresse e encontra obstáculos para se comunicar, a IA pode ser uma ferramenta extremamente poderosa.”
Pedidos de tutela provisória aumentam
Outro efeito que preocupa os juízes é o crescimento dos pedidos de “tutela provisória”, uma medida emergencial que permite ao tribunal determinar que um empregador continue pagando salários a um ex-funcionário até a realização da audiência final.
Advogados raramente recomendam essa medida aos clientes. Ainda assim, a quantidade de pedidos aumentou. Antes, os tribunais de todo o Reino Unido recebiam cerca de 20 solicitações desse tipo por ano. Atualmente, a maioria dos escritórios recebe volume semelhante todos os meses.
Embora esses pedidos raramente sejam aceitos, eles exercem uma “pressão enorme” sobre empregadores e sobre o sistema judicial, segundo Walby.
Diante do aumento da demanda, surgem também propostas de mudanças no funcionamento da Justiça trabalhista. Neil teme, por exemplo, que volte a ser discutida a cobrança de taxas para apresentar ações.
As taxas estiveram em vigor entre 2013 e 2017, mas foram abolidas depois que a Suprema Corte concluiu que representavam uma barreira ao acesso à Justiça.
Para alguns trabalhadores, IA virou uma tábua de salvação
Apesar dos problemas associados ao uso da ferramenta, Lucy avalia positivamente a experiência. Ela afirma que o ChatGPT foi fundamental durante um período em que havia deixado o emprego, tinha dois filhos pequenos para sustentar e não possuía outra fonte de renda.
“Eu não queria errar”, afirma ela, que instruiu o ChatGPT a “não fazer rodeios” e a tornar sua redação “menos agressiva”.
A indenização recebida por Lucy, equivalente a seis meses de salário, acabou sendo exatamente o valor previsto pela ferramenta. “Já vi muita coisa negativa sobre a IA. Mas, para mim, funcionou”, diz.
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(Com informações de Valor Econômico)
(Foto: Reprodução/Magnific)
