Reconhecimento facial – O aumento das reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados levou o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) a acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra práticas atribuídas ao ecossistema Mercado Livre/Mercado Pago. A entidade quer que seja investigada, entre outros pontos, a exigência de reconhecimento facial para utilização de serviços das plataformas.
De acordo com levantamento do Idec na plataforma Consumidor.gov.br, foram registradas 1.613 reclamações contra Mercado Livre/Mercado Pago relacionadas a dados pessoais e privacidade durante 2025. Nos três primeiros meses de 2026, foram 640 registros. O resultado representa uma alta de 77,3% em relação ao primeiro trimestre de 2025, que teve 361 reclamações. Em março, a comparação anual apontou crescimento de 104,2%.
LEIA: IA descobre novo sistema enzimático em laboratório da Anthropic, diz empresa
Os registros analisados abrangem reclamações sobre coleta, uso ou compartilhamento indevido de dados pessoais ou financeiros, tratamento de dados sensíveis, dificuldades para reclamar sobre o uso inadequado de informações e falta de transparência a respeito da finalidade, do armazenamento e do compartilhamento dos dados.
Uso de biometria
A representação apresentada ao MPF solicita a instauração de inquérito civil para verificar se consumidores estão sendo impedidos de acessar ou utilizar o Mercado Livre quando não concordam em realizar a biometria facial.
Segundo o Idec, a exigência pode alcançar procedimentos cotidianos da plataforma, incluindo compras, acesso à conta, contestação de bloqueios e resolução de pendências.
O Instituto também quer que seja analisada a possibilidade de existir uma vinculação compulsória entre as contas do Mercado Livre e do Mercado Pago. A preocupação é que consumidores que pretendem utilizar apenas o marketplace estejam submetidos a protocolos próprios de serviços financeiros.
Para o Idec, a questão ganha relevância diante da classificação da biometria como dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Instituto ressalta que, ao contrário de uma senha, token ou código de acesso, uma característica biométrica não pode ser substituída caso seja vazada ou utilizada de forma indevida.
“Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado porque aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis. Segurança não pode significar perda de escolha e de controle sobre os próprios dados”, afirma Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
O que será analisado
Entre os documentos que o Idec solicita às empresas estão o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais relacionado à biometria facial e auditorias dos sistemas biométricos.
A entidade também pede informações sobre falhas de validação, bloqueios de contas, mecanismos de revisão humana e eventual compartilhamento de dados biométricos com terceiros.
Além disso, o Instituto quer que o MPF busque informações junto à ANPD, ao Banco Central e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os questionamentos devem envolver fiscalização, bases legais utilizadas para o tratamento biométrico e reclamações relacionadas às empresas.
Alternativas à identificação facial
Na representação, o Idec defende que, depois da apuração, seja avaliada uma recomendação para que as empresas ofereçam métodos alternativos de autenticação que tenham eficácia equivalente e sejam menos invasivos.
Entre as possibilidades citadas estão tokens, SMS e conferência documental com duplo fator. O Instituto também pede que sejam evitados bloqueios abusivos e condicionamentos tecnológicos.
Caso a investigação confirme irregularidades, o Idec solicita que sejam adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Entre as possibilidades mencionadas estão um eventual Termo de Ajustamento de Conduta ou uma Ação Civil Pública.
Conheça a Bee Fenati
A Bee Fenati é uma rede social pensada para a categoria TI. Lá, o profissional de tecnologia troca experiências com colegas de profissão, se mantém atualizado sobre as novas tendências do setor de tecnologia, turbina o seu currículo com cursos e certificações, encontra vagas disponíveis no mercado e ainda ganha descontos e cashback em centenas de grandes marcas parceiras. (Saiba mais)
Recupere o valor da sua contribuição
Na Benefícios Rede Bee, o profissional de TI acessa descontos em centenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback. A partir de R$ 20 acumulados em sua carteira digital, você pode transferir o dinheiro direto para sua conta bancária. (Saiba mais)
Capacitação profissional
A Fenati Academy, você acessa milhares de cursos e diversas certificações internacionais gratuitas – ou com descontos exclusivos – de parceria de renome no mercado, como a Cisco e a Oracle. Você também ganha bolsa integral de acesso ao Sindplay, streaming de capacitação em TI apelidado pela mídia especializada como a “Netflix de TI”. (Saiba mais)
Encontre a vaga ideal
A Bee Hunter é uma plataforma inteligente que utiliza tecnologia e IA para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. A ferramenta cruza currículos com vagas disponíveis e indica a melhor oportunidade em emprego para você. Ela ainda sugere cursos disponíveis na Fenati Academy para te ajudar a ficar mais perto do emprego que você está buscando. (Saiba mais)
Baixe o aplicativo da Bee Fenati agora na APP STORE (IOS) OU PLAY STORE (ANDROID) e aproveite!
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific)
