Voto nas eleições – A divulgação de propostas que incentivam a demissão, a recusa de contratação e a perseguição de pessoas por suas convicções políticas gerou preocupação após as eleições presidenciais de 2026. Publicações de políticos e influenciadores digitais passaram a defender retaliações contra trabalhadores e estabelecimentos associados a uma posição eleitoral no pleito do último domingo (25).
O movimento coincide com o aumento das denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2026, o órgão contabilizou 2.177 denúncias de assédio eleitoral, das quais mais de 400 foram registradas após a divulgação do resultado da eleição presidencial. O número corresponde a aproximadamente 19,6% do total.
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As manifestações divulgadas nas redes sociais incluem apelos para que empresários demitam funcionários por suas preferências políticas, deixem de contratar determinados profissionais e rompam relações comerciais com pessoas por conta de suas escolhas políticas.
Também foram divulgadas campanhas para boicotar restaurantes, salões de beleza e outros serviços prestados. As iniciativas associam o acesso ao trabalho, a contratação e as relações profissionais às convicções políticas individuais.
Discriminação política no trabalho é proibida
Segundo o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, o órgão considera ilegal a discriminação de trabalhadores em razão do voto ou de suas convicções políticas.
A situação preocupa porque ultrapassa os prejuízos individuais. A utilização do poder econômico para restringir a liberdade política também afeta o exercício da democracia e a autonomia dos trabalhadores.
A Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso e manutenção da relação de emprego, é uma das principais bases legais utilizadas pelo MPT nesses casos.
A proteção também está relacionada às garantias constitucionais de liberdade de consciência e de convicção política. A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê proteção contra discriminação no emprego e na ocupação, incluindo aquela motivada por opinião política.
A advogada trabalhista Thaluana Alves ressalta que o respeito às diferenças de opinião deve prevalecer independentemente do resultado das eleições ou das preferências pessoais dos empregadores.
“É muito grave imaginar que uma pessoa possa perder o emprego ou deixar de conseguir uma oportunidade de trabalho simplesmente porque pensa politicamente de maneira diferente do empregador. Não estamos falando de direita ou esquerda. Estamos falando de direitos que precisam ser respeitados (…) O voto é livre, é secreto e é individual. E a liberdade política não termina quando o trabalhador entra na empresa”, afirma.
Trabalhador demitido por opinião política pode buscar reparação
Quando fica comprovado que uma demissão ocorreu por discriminação política, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a ilegalidade da dispensa e determinar medidas para reparar os prejuízos sofridos.
O trabalhador pode ter direito à reintegração ao emprego, com pagamento das remunerações relativas ao período de afastamento. Caso não queira retornar à empresa, poderá optar pela indenização prevista na legislação, correspondente ao dobro da remuneração do período, observadas as condições legais.
Também podem ser concedidas indenizações por danos morais e outras reparações cabíveis.
A proteção não se restringe a quem já estava empregado. A recusa de contratação motivada pelas convicções políticas de um candidato também pode ser questionada judicialmente, desde que existam elementos que demonstrem a motivação discriminatória.
Empregador não pode exigir que funcionário revele seu voto
A advogada Thaluana Alves também chama a atenção para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica a opinião política como dado pessoal sensível e estabelece regras específicas para seu tratamento.
O acesso a publicações públicas nas redes sociais não autoriza, por si só, a utilização dessas informações para perseguir funcionários ou organizar listas destinadas a excluir pessoas do mercado de trabalho.
A coleta e o uso de dados para identificar eleitores e prejudicá-los profissionalmente podem representar violações de direitos fundamentais e da legislação de proteção de dados, conforme as circunstâncias de cada caso.
Como comprovar a discriminação política no trabalho
A comprovação nem sempre é simples, pois empregadores podem não admitir que uma decisão profissional foi motivada por divergências políticas.
Alguns registros que podem ajudar na apuração são:
- Mensagens e e-mails: comunicações que indiquem ameaças, pressão política ou justificativas discriminatórias.
- Publicações em redes sociais: vídeos, textos e comentários que demonstrem incentivo à perseguição ou relacionem decisões profissionais ao voto.
- Áudios e documentos internos: registros que possam esclarecer a motivação de uma demissão ou de uma negativa de contratação.
- Depoimentos de testemunhas: relatos de pessoas que presenciaram ameaças, cobranças sobre posicionamento político ou retaliações.
- Sequência dos acontecimentos: informações que ajudem a estabelecer a relação entre uma manifestação política e o prejuízo profissional sofrido.
Como denunciar
O procedimento pode ser realizado remotamente pelo site oficial do MPT, ou presencialmente em uma de suas unidades. É possível solicitar sigilo da identidade do denunciante.
No relato, é fundamental descrever as ameaças sofridas, a possível motivação política e os prejuízos causados, anexando os registros disponíveis.
Com essas provas organizadas, a denúncia pode ser apresentada pelo portal do Ministério Público do Trabalho (MPT), na seção de denúncias (acesse aqui!).
(Com informações de g1)
