Quem trabalha no feriado de 20 de novembro tem direito a pagamento em dobro ou folga?

Regras variam conforme a escala de trabalho e a atividade profissional; acordos coletivos também podem estabelecer condições mais vantajosas

Trabalha no feriado – O feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), representa uma oportunidade de descanso prolongado para parte dos brasileiros. Para os profissionais convocados a trabalhar na data, entretanto, a legislação estabelece, como regra geral, o direito ao pagamento em dobro ou à concessão de uma folga compensatória.

A compensação depende do regime de trabalho adotado. Na escala 12×36, por exemplo, os feriados trabalhados já são considerados compensados pela remuneração mensal, conforme estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

LEIA: Decreto presidencial regulamenta implementação do fim da escala 6×1

De acordo com Marcelo Bastos, sócio responsável pela área Trabalhista do VLF Advogados, também é necessário verificar se existem condições mais vantajosas estabelecidas em acordos ou convenções coletivas da categoria. “Não deve haver prejuízo da remuneração de repouso”, afirma.

Quais setores podem funcionar no feriado?

Serviços essenciais e atividades com autorização legal podem manter o atendimento durante os feriados. Entre eles estão hospitais, transporte, farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes.

Para o comércio em geral, existem exigências específicas. Uma portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) determina que o funcionamento nos feriados dependa de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho e do cumprimento das normas municipais.

Dessa forma, um acordo individual entre patrão e empregado não substitui a negociação coletiva, exceto nos casos de atividades que já possuem autorização permanente para funcionar.

Mesmo quando o funcionamento é permitido, as empresas precisam cumprir os direitos trabalhistas, incluindo as regras de remuneração e compensação previstas para cada jornada. Uma decisão judicial provisória, porém, permitiu que supermercados, mercados e hipermercados voltem a abrir nos feriados sem a necessidade de acordo coletivo.

O que muda para quem trabalha em escala 12×36 ou 4×3?

No regime 12×36, em que o profissional cumpre 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, os feriados trabalhados são considerados compensados pelo salário mensal.

Já na escala 4×3, que prevê quatro dias de atividade e três de folga, a regra geral determina o pagamento em dobro pelo feriado trabalhado ou a concessão de descanso compensatório.

As convenções e os acordos coletivos podem prever condições específicas, desde que garantam benefícios mais favoráveis ao trabalhador.

Fim da escala 6×1 muda os direitos no feriado?

Segundo Marcelo Bastos, a emenda constitucional 141/2026 não modificou as regras relacionadas ao pagamento pelo trabalho em feriados.

A alteração estabeleceu dois dias de descanso semanal e reduziu o limite máximo da jornada para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em 16 de dezembro de 2027, o teto passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.

O texto constitucional também mantém a possibilidade de estabelecer regimes diferenciados de compensação por meio de negociações coletivas, desde que sejam respeitados os limites previstos na Constituição.

Como denunciar irregularidades?

Profissionais que identificarem problemas no pagamento ou na compensação pelo trabalho durante o feriado podem formalizar uma reclamação pelo Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, disponibilizado pelo MTE.

Outra alternativa é buscar orientação junto ao sindicato representativo da categoria ou ao MPT (Ministério Público do Trabalho).

O registro de denúncias no Ministério do Trabalho é gratuito e sigiloso. No entanto, o procedimento exige que o trabalhador informe sua identificação.

Acesse Benefícios Exclusivos na Bee Fenati

A Bee Fenati é uma rede social pensada para a categoria TI. Lá, o profissional de tecnologia troca experiências com colegas de profissão, se mantém atualizado sobre as novas tendências do setor de tecnologia, turbina o seu currículo com cursos e certificações, encontra vagas disponíveis no mercado e ainda ganha descontos e cashback em centenas de grandes marcas parceiras. (Saiba mais)

Abasteça com até 25% de desconto

A parceria da Bee Fenati com o Baratão Combustíveis garante até 25% de desconto na hora de abastecer utilizando os cupons exclusivos para sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati. São mais de 3 mil postos credenciados em todo o país!

Todos os meses são disponibilizados até quatro cupons, que se somam aos descontos do aplicativo. A economia média é de 20% por abastecimento, sendo possível recuperar todo o valor da contribuição ao sindicato em apenas uma compra. Para quem abastece toda semana, a parceria pode equivaler a um tanque grátis no mês! (Entenda como funciona aqui)

Recupere o valor da sua contribuição

Na Benefícios Rede Bee, o profissional de TI acessa descontos em centenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback. A partir de R$ 20 acumulados em sua carteira digital, você pode transferir o dinheiro direto para sua conta bancária. (Saiba mais)

Capacitação profissional

Na Fenati Academy, você acessa milhares de cursos e diversas certificações internacionais gratuitas – ou com descontos exclusivos – de parceria de renome no mercado, como a Cisco e a Oracle. Você também ganha bolsa integral de acesso ao Sindplay, streaming de capacitação em TI apelidado pela mídia especializada como a “Netflix de TI”. (Saiba mais)

Encontre a vaga ideal

A Bee Hunter é uma plataforma inteligente que utiliza tecnologia e IA para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. A ferramenta cruza currículos com vagas disponíveis e indica a melhor oportunidade em emprego para você. Ela ainda sugere cursos disponíveis na Fenati Academy para te ajudar a ficar mais perto do emprego que você está buscando. (Saiba mais)

Baixe o aplicativo da Bee Fenati agora na APP STORE (IOS) OU PLAY STORE (ANDROID) e aproveite!

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Imagem gera por IA)

Leia mais