Um acordo foi fechado para manter a desoneração da folha de pagamento em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes até o fim do benefício, em 2028
Brasil integra lista de países que mais desrespeitam leis trabalhistas no mundo, diz relatório da OIT; cenário se agravou sobretudo após a Reforma Trabalhista de 2017
Presidente da federação sindical, Emerson Morresi participará de audiência sobre direito de oposição
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cita o enfraquecimento das representações sindicais, que deveriam ser fortalecidas
Contadores que descumprirem a exigência estarão sujeitos a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho
Colegiado do TST deve uniformizar entendimento sobre a exigência de comum acordo para o ajuizamento de ação
Uma das grandes novidades dessa atualização é a criação de multa por descumprimento de obrigações e prazos do e-Social; multa mínima é de R$ 440,07 por trabalhador prejudicado
“Conforme decisão de Fachin, compete à Justiça do Trabalho avaliar os elementos de prova de cada caso”
Empresas dos 17 setores econômicos que, em conjunto, mais empregam no país participam do regime fiscal, suspenso por ministro do STF
“Nota Técnica sobre o Impacto da Pejotização sobre a Arrecadação Tributária” foi encomendada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)
