STF garante o direito à greve ao anular multa abusiva de 1 milhão
Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção da liberdade sindical
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Pasta inicia série semanal com exemplos de práticas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade, baseada em análise de mais de 90 mil acordos pelo DIEESE
Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados
Plenário voltará a discutir o Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira, 4 de junho
Advocacia-Gera da União argumenta que inércia das empresas em impedir conteúdo ilegal ou fraudulento causa prejuízos à população
Serviço de Inteligência Artificial ‘Resolve Juizado’ representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários, afirma OAB
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho reforça legitimidade exclusiva de entidades sindicais para propor dissídios coletivos econômicos
Gigantes da tecnologia foram condenadas por falhas de privacidade no aplicativo FaceApp e deverão pagar indenizações coletivas e individuais
Medida altera a regra atual sobre o trabalho aos domingos e feriados, que desde 2021 permite acordos individuais entre empregadores e empregados
Decisão amplia o acesso à Justiça gratuita, derruba regras da reforma de 2017 e pode impactar número de ações no Judiciário
