Uma das grandes novidades dessa atualização é a criação de multa por descumprimento de obrigações e prazos do e-Social; multa mínima é de R$ 440,07 por trabalhador prejudicado
“Conforme decisão de Fachin, compete à Justiça do Trabalho avaliar os elementos de prova de cada caso”
Empresas dos 17 setores econômicos que, em conjunto, mais empregam no país participam do regime fiscal, suspenso por ministro do STF
“Nota Técnica sobre o Impacto da Pejotização sobre a Arrecadação Tributária” foi encomendada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)
Além disso, existe agora a possibilidade de trabalhar 4 dias na semana descansar três, enquanto a legislação antiga obrigava a distribuição da carga horária em 5 dias
Empresa de telefonia foi condenada em São Paulo a pagar os direitos trabalhistas de uma ex-funcionária que era contratada sob o regime de PJ
Sancionado em março, legislação deve impulsionar ações para que os ambientes corporativos sejam menos tóxicos e mais saudáveis
Decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 e beneficia, majoritariamente, as mulheres
O caso chegou ao STF após uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) ter tido negado seu pedido de licença
O julgamento terá repercussão geral, isto é, o seu resultado deverá ser seguido em todos os processos semelhantes no país
