Opinião: “Contribuição assistencial e oposição no marco da Constituição de 1988”
Jurista Ricardo José Macedo de Britto Pereira explica que contribuição assistencial não se confunde com filiação ao sindicato
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Assunto veio à tona após ser noticiado que a equipe econômica do governo considera propor o abatimento da multa do FGTS do valor do seguro-desemprego
Saiba como funciona o auxílio, quem tem direito e o passo a passo de como solicitar
Número de ações trabalhistas sobre o tema passou de três, em 2018, para 403 em 2023, um aumento de mais de 13.000% em cinco anos