Pejotização irrestrita – A Comissão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota técnica em que expressa preocupação com os impactos da ampliação da chamada “pejotização irrestrita” no Brasil. Na mesma perspectiva, durante a entrega da Pauta da Classe Trabalhadora ao presidente da República, na última quarta-feira (15), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd-SP), Antonio Neto, criticou a contratação ampla de trabalhadores por essa modalidade, alertando sobre como a troca da CLT pela pejotização fragiliza direitos básicos assegurados pela legislação.
“Pejotização irrestrita não é liberdade, é fraude ‘sabor’ modernidade. O mundo do trabalho, nós sabemos que está mudando, mas existe um caminho seguro, democrático e absolutamente conhecido para lidar com essas transformações: o fortalecimento da negociação coletiva. É nela que se constrói equilíbrio, se adapta a realidade sem destruir direitos, se garante segurança para trabalhadores e empresas. Qualquer alternativa fora desse caminho é escolha consciente pela precarização”, declarou Neto.
LEIA: Funcionário incendeia armazém nos EUA em protesto contra baixos salários
Em paralelo a afirmação do líder sindical, durante o evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu o enfraquecimento de direitos trabalhistas a Reforma de 2017, questionando a causa e os efeitos da pejotização.
“Então, a quem interessa a pejotização? As centrais sindicais têm que marcar uma reunião com o ministro Gilmar para dizer para ele que a pejotização não ajuda, não apenas o trabalhador, mas não ajuda o país, não ajuda o fundo de garantia, não ajuda a previdência social, não ajuda a política de habitação e saneamento”, afirmou o presidente da República.
Aumento da desigualdade
Segundo a Comissão Episcopal Sociotransformadora da CNBB, a adoção generalizada desse modelo de contratação pode comprometer o financiamento da seguridade social, com perda de recursos que hoje sustentam, entre outros benefícios, o pagamento de aposentadorias.
O texto alerta que a mudança tende a provocar uma transformação significativa no sistema de proteção ao trabalho, com efeitos como o aumento da concentração de renda e maior impacto sobre parcelas mais vulneráveis da população:
“A demora injustificada na apreciação da matéria contribui para a consolidação progressiva de práticas que, uma vez disseminadas, poderão tornar-se extremamente difíceis de reverter.”
No documento, o grupo também defende maior mobilização da Igreja e da sociedade civil em torno do tema, além de cobrar agilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do caso.
Setores cobram posição do STF
As diversas manifestações ocorrem enquanto o STF avalia a questão. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e há o entendimento de que a Corte mantenha a legalidade desse tipo de vínculo.
“O STF não pode aceitar que trabalhadores como garis, caixas de supermercados, metalúrgicos, caixas de banco, profissionais de TI e outros setores sejam transformados em pessoas jurídicas fictícias. O que está em jogo é se vamos reafirmar esse caminho ou permitir um retrocesso silencioso legitimado em nome de uma falsa modernidade”, concluiu Antonio Neto.
Os bispos reforçam a necessidade de acompanhamento mais próximo por parte da sociedade e criticam a demora na apreciação do tema, afirmando que a lentidão no julgamento pode favorecer a consolidação de práticas difíceis de reverter no futuro.
Também apontam o risco de que, na prática, o reconhecimento de vínculo empregatício seja inviabilizado mesmo quando estiverem presentes os critérios que caracterizam uma relação de emprego. A 62ª Assembleia da CNBB, que ocorre até 24 de abril, deve indicar novos avanços no posicionamento sobre o tema.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Imagem de arquivo/CNBB)
