IA na educação – O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e estabelecem condições para a utilização da tecnologia nas instituições de ensino.
Uma das principais mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em setembro, é a autorização para que ferramentas de IA auxiliem na correção de questões dissertativas. A atribuição das notas finais, entretanto, continuará sob responsabilidade dos professores.
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Segundo o relator do documento, a versão anterior não esclarecia se esse tipo de utilização era proibido. A alteração permite o uso da tecnologia como apoio, desde que exista supervisão humana. Os sistemas automatizados também não poderão substituir integralmente os profissionais nem assumir decisões pedagógicas.
Como será o uso de IA na educação básica?
As regras variam conforme a idade dos estudantes e a etapa de ensino. Na educação infantil, crianças não poderão utilizar sistemas de IA, mesmo com a mediação de professores. Os profissionais, porém, poderão recorrer às ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade.
Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a tecnologia será permitida apenas em atividades planejadas e mediadas por profissionais. O acesso direto dos estudantes e a interação com ferramentas generativas ou conversacionais estarão proibidos, mesmo sob acompanhamento de professores. Tecnologias assistivas seguem condições específicas.
Nas demais etapas do ensino fundamental, ferramentas de IA generativa poderão ser utilizadas em atividades pedagógicas mediadas, mas o acesso individual e sem supervisão continuará proibido.
As diretrizes também determinam a inclusão progressiva de conteúdos sobre inteligência artificial nos currículos, junto à educação digital, midiática e computacional. O objetivo é desenvolver a capacidade dos alunos de identificar vieses, verificar informações e reconhecer os limites dessas ferramentas.
O que muda para o ensino médio?
Para os estudantes do ensino médio, não haverá proibição específica ao uso individual de ferramentas de IA.
A tecnologia poderá auxiliar nas atividades de aprendizagem, personalizar exercícios e acompanhar o desempenho dos alunos. Nas avaliações, também será permitida a pré-correção de redações e provas dissertativas, mas a atribuição de notas continuará sendo exclusiva dos professores.
As normas ainda proíbem a utilização dos dados dos estudantes para publicidade direcionada, criação de perfis comerciais ou exploração mercadológica. Outro objetivo é estimular o pensamento crítico e a autonomia intelectual.
Universidades terão que criar regras próprias para IA
No ensino superior, as instituições poderão utilizar inteligência artificial em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Universidades deverão estabelecer políticas próprias para regulamentar essas ferramentas, que poderão ser incorporadas aos projetos pedagógicos e regulamentos acadêmicos.
As regras precisarão definir quando estudantes e pesquisadores deverão declarar o uso de IA em trabalhos. Na pesquisa científica, a informação será necessária quando a contribuição da ferramenta for relevante para elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação.
As diretrizes também determinam que sistemas de IA não podem ser considerados autores de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo continuará sendo dos estudantes, professores e pesquisadores.
Na gestão universitária, a tecnologia poderá auxiliar no planejamento e na identificação de riscos de evasão. Entretanto, decisões que afetem direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes não poderão depender exclusivamente de sistemas automatizados.
Os cursos de licenciatura também deverão incluir conteúdos sobre letramento digital, tecnologias emergentes e aspectos éticos da inteligência artificial.
Uso de IA na educação já é realidade no Brasil
Segundo a 15ª edição da pesquisa TIC Educação, 37% dos alunos da educação básica afirmaram utilizar ferramentas de IA generativa em pesquisas escolares. Entretanto, apenas 19% disseram receber orientação dos professores sobre o uso da tecnologia.
Com a homologação das diretrizes, o MEC busca estabelecer parâmetros nacionais para uma prática já presente nas escolas e universidades, conciliando os benefícios da inteligência artificial com a supervisão humana, a proteção de dados e a responsabilidade pedagógica.
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(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/jcomp)
