Empresa de IA é liberada de acusação por uso de obras literárias
Juiz compara prática à educação de crianças e reconhece uso legítimo; sentença vale apenas para obras adquiridas legalmente
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Candidatos com deficiência poderão contar com ambientes mais adaptados, pausas durante provas orais e possibilidade de arguição por videoconferência
Ministério da Justiça reclassifica aplicativo citando proteção a adolescentes contra conteúdos sensíveis
Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção da liberdade sindical
Pasta inicia série semanal com exemplos de práticas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade, baseada em análise de mais de 90 mil acordos pelo DIEESE
Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados
Plenário voltará a discutir o Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira, 4 de junho
Advocacia-Gera da União argumenta que inércia das empresas em impedir conteúdo ilegal ou fraudulento causa prejuízos à população
Serviço de Inteligência Artificial ‘Resolve Juizado’ representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários, afirma OAB
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho reforça legitimidade exclusiva de entidades sindicais para propor dissídios coletivos econômicos
