Defasagem da tabela do IR – Diante das discussões em curso a respeito da reforma tributária, as centrais sindicais elegeram algumas mudanças que precisam ser feitas no sistema tributário brasileiro para uma incidência mais justa e progressiva. Dentre esses pontos, a Feittinf (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) destaca a defasagem alarmante na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que chega a 164%.
Isso significa que um trabalhador com salário de até R$ 5.064,50 deveria ser isento de pagar o imposto. No entanto, a defasagem faz com que esses trabalhadores paguem a alíquota máxima, de 27,5%, mesma porcentagem paga pelo 1% da população que detém 47% da renda do país.
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A última atualização integral da tabela do IRPF ocorreu em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. Desde então, os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro não promoveram nenhuma atualização, o que na prática resultou em um aumento de impostos sobre os trabalhadores. O atual governo do Presidente Lula prometeu isentar do imposto aqueles que ganham até R$ 5 mil até 2026. No entanto, até o momento, apenas a primeira faixa da tabela foi ajustada, acumulando ainda uma defasagem de 122%.
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), Antonio Neto critica a falta de atualização e defende a correção completa da tabela. “É inaceitável que a tabela do IRPF esteja tão defasada. Precisamos urgentemente recuperar toda essa defasagem, incluir uma nova faixa para os super-ricos e isentar o IR sobre a PLR, uma vez que os patrões não pagam imposto na distribuição de lucros e dividendos. É uma questão de justiça fiscal e de alívio para os trabalhadores assalariados”, afirma.
No Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2023, o presidente Lula comprometeu-se com a demanda do Sindpd de isentar o IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os trabalhadores. Esta medida é vista como um passo importante, mas ainda insuficiente diante da magnitude do problema.
Atualmente, um trabalhador que ganha R$ 5.064,50 paga cerca de R$ 349,66 na fonte, totalizando aproximadamente R$ 4.660,00 por ano em impostos.
“Uma política de atualização da tabela do IRPF significaria um ganho salarial maior do que qualquer negociação. Isso desafogaria a classe média assalariada, incentivaria a formalização do emprego e combateria a precarização com mecanismos fraudulentos como a pejotização.”, destaca Antonio Neto.
O presidente do Sindpd também apontou que muitas empresas se aproveitam da injusta tabela do IRPF para precarizar as relações de trabalho, utilizando-se de pejotização e outros mecanismos que enfraquecem os direitos dos trabalhadores e os deixam desamparados em caso de doença ou após o fim do contrato.
A atualização integral da tabela do IRPF é uma medida urgente para corrigir distorções e promover justiça fiscal no Brasil, beneficiando milhões de trabalhadores que hoje são penalizados por uma estrutura tributária defasada e injusta. “Alguns trabalhadores acabam se submetendo a esses modelos para fugir de uma tabela de IR que castiga o trabalhador e protege o empresariado”, finaliza o dirigente sindical.
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
