Big techs passam a cumprir novas regras de governança e moderação no Brasil
Medidas estabelecem novas exigências de governança, gestão de riscos, moderação de conteúdo e cooperação com autoridades brasileiras
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Memorando reúne plataformas digitais e empresas de IA para ampliar medidas contra desinformação, perfis falsos e conteúdos manipulados nas eleições de 2026
Supremo estabelece critérios para responsabilização das empresas de tecnologia e dá prazo para adoção de medidas de proteção
Nova legislação prevê até 10 anos de prisão para furto de dispositivos e até 8 anos para fraudes digitais como clonagem e uso de contas laranja
Projeto de Lei nº 6.894/2013 inclui bolsistas de iniciação científica, ensino técnico e pós-graduação como segurados da Previdência Social
Reforma trabalhista causou queda no número de ações trabalhistas ao limitar acesso à Justiça gratuita, medida que foi revertida pelos tribunais
Empresa foi autorizada pela Justiça Federal do RJ a apurar créditos de PIS e Cofins sobre valores de benefícios negociados em convenção
Política detalha responsabilidades internas, veda aplicações incompatíveis com direitos fundamentais e prevê capacitação de servidores
Novo parecer do órgão reforça autonomia da assembleia dos trabalhadores seguindo tese fixada pelo STF no Tema 935
Texto original propõe jornada de trabalho de 4×3 após período de transição, mas governo argumento que 5×2 reduziria resistência no Congresso
