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Sentença de primeira instância apontou falha no monitoramento de comportamento de risco e determinou indenização de R$ 132,6 mil por danos materiais

Convergência Digital destacou nota conjunta da Fenati e da Fenainfo em que defendem que convenções coletivas sejam referência nos contratos públicos de TI

Para o Ministério Público do Trabalho, recusa de documentos necessários para que o sindicato exerça sua função constitucional pode configurar prática antissindical

Omar Aziz manteve texto aprovado pela Câmara, e PEC fica pronta para análise da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (2)

Senadores da base governista tentam aprovar PEC na CCJ na próxima quarta-feira e levar o texto para o Plenário logo em seguida

Transformação tecnológica amplia desafios e reforça a necessidade de modernizar instituições de proteção e representação dos trabalhadores

Medidas estabelecem novas exigências de governança, gestão de riscos, moderação de conteúdo e cooperação com autoridades brasileiras

Memorando reúne plataformas digitais e empresas de IA para ampliar medidas contra desinformação, perfis falsos e conteúdos manipulados nas eleições de 2026

Supremo estabelece critérios para responsabilização das empresas de tecnologia e dá prazo para adoção de medidas de proteção

Nova legislação prevê até 10 anos de prisão para furto de dispositivos e até 8 anos para fraudes digitais como clonagem e uso de contas laranja