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Proposta prevê a criação de uma rede de satélites de baixa órbita custeada por tributo sobre aplicativos com mais de 3 milhões de usuários

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, segue agora para sanção presidencial

Para professor da FGV, é preciso haver maior equilíbrio entre a tributação de PJs e CLTs

Segundo decisão, primeiros 15 dias de afastamento deverão ser custeados pelo empregador

Nova contribuição sobre serviços digitais pretende arrecadar bilhões para desenvolver satélites nacionais e fortalecer a soberania digital do país

Segundo o Ministério do Trabalho, migração de CLT para PJ ocorre principalmente por pressão patronal, que busca reduzir custos

Decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça exige que material seja de acesso público e compartilhado com a defesa

Projeto pode ser votado depois que oposição desocupou plenário

Nova estrutura digital deve processar 70 bilhões de operações por ano e se tornará a maior plataforma tributária do mundo, segundo governo

Período de transição entre sistemas antigos e novos exigirá reconfiguração, sendo a tecnologia aliada essencial para facilitar o processo